O evento reuniu prefeitos, secretários, parlamentares e representantes do governo federal para discutir temas de desenvolvimento, integração e cooperação da fronteira. A discussão faz parte da programação do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável. No primeiro painel, foi discutida a atuação do Congresso Nacional no desenvolvimento de fronteiras.

Presente no encontro, o Alto Representante-Geral do Mercosul, Doutor Rosinha, reforçou que o desenvolvimento da região depende de uma integração mais profunda que alcance aspectos econômicos e sociais, como a integração de cadeias produtivas. Para o ex-deputado federal, o coração da integração com nossos vizinhos está nas fronteiras e deve ter iniciativas nessas cidades.

Desenvolvimento nos Municípios fronteiriços

No tema de desenvolvimento econômico e legislação, a Gerente de Operações do FONPLATA, Denise Obara, apresentou oportunidades de financiamento para Municípios de fronteira. O Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata financia projetos que visam o desenvolvimento sustentável. A iniciativa visa a integração regional entre Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. Anualmente, são US$250 milhões distribuídos entre os países. Em sua apresentação, a Ministra Eugenia Barthelmess, diretora do Departamento da América do Sul I do Ministério das Relações Exteriores, explicou aos presentes o processo de tramitação de acordos binacionais de integração fronteiriça.

Ela apresentou o “Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas” entre Brasil e Argentina, que busca facilitar a convivência das localidades de fronteira através de um tratamento diferenciado.  Aprovado em 2009 na Argentina, o acordo ainda passa pelas formalidades legais internas para entrar em vigor no Brasil.

Free Shops

Os avanços e o cronograma da regulamentação nos free shops foram abordados pelo coordenador geral de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil, Carlos de Araújo. Ele informou que as cidades gêmeas de fronteiras que possuem uma unidade da Receita estão aptas a receber as lojas francas.  Nesse sentido, cabe a cada Município avaliar o seu interesse e normatizar a instalação das lojas através de uma lei municipal.

Já o estabelecimento de termos, limites e condições para o funcionamento das lojas a atribuição é do Ministério da Fazenda. O coordenador confirmou que em julho entrará em produção o sistema informatizado que controlará a periodicidade de compras, o uso da cota mensal de isenção e a suspensão tributária. “A instrução normativa está 70% concluída. Em breve, será disponibilizada uma lista dos produtos que poderão ser comercializados nos free shops”, anunciou.

Foram apresentados ainda ações consorciadas de fronteira. Bruno Quick, gerente de políticas públicas do SEBRAE, trouxe experiências e planos do Programa Líder, uma ferramenta de mobilização para consórcios em Municípios.  Os participantes obtiveram ainda informações sobre a construção do Plano Plurianual Territorial Participativo, expostas pelo Coordenador-Geral da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Denis Soares.