Após meses de espera, gestores municipais recebem recursos da repatriação. Com e verba, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de outubro será R$ 2.042.577.444,00 – já com o abatimento do montante destinado o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sem essa retenção, a cifra ser distribuída com todas as Prefeituras do país, valores brutos, chega a R$ 2.553.221.805,00.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o mesmo repasse de 2015, o ultimo decêndio de outubro apresenta crescimento de 27,5%, em termos nominais. Mas, esse crescimento é um reflexo do adicional de R$ 332.377.717,02 da arrecadação de Imposto de Renda (IR) prevista na Lei de Repatriação.  O valor da repatriação foi divulgado pela Receita Federal, por meio de comunicado.

Mesmo com o repasse desses recursos, segundo a entidade municipalista, quando se considera os efeitos da inflação, o decêndio apresenta crescimento bem menor, de 18,5% em termos reais. Ao somar os três repasses do mês, o Fundo será de R$ 6,256 bilhões, o que mostra crescimento de 13%, em relação a outubro do ano passado, quando os Municípios receberam R$ 5,533 bilhões.

Do início do ano pra cá, o FPM soma nominalmente R$ 68,942 bilhões. Nesse mesmo período de 2015, haviam sido repassados R$ 66,929 bilhões as Prefeituras. Um crescimento de 3,01%, conforme indica dados da CNM. No entanto, quando se considerado o impacto inflacionário, o acumulado do Fundo em 2016 apresenta redução de 5,83%, de acordo com o mesmo período do ano anterior.

“É importante frisar que no montante acumulado no ano não estão incluídos os valores do 0,5% de 2015 e o 0,75% de 2016, decorrente da Emenda Constitucional 84/2014, que foi uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM)”, destaca o levantamento divulgado pela entidade nesta quinta-feira, 27 de outubro.

Fonte: CNM

Orientações jurídicas para prevenir erros que podem comprometer a gestão municipal e a figura do prefeito serão um dos destaques do Seminário Novos Gestores, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A programação do evento prevê abordar temas complexos, inclusive em seus aspectos legais, e alertar para algumas falhas que podem ser evitadas.

De acordo com o presidente da instituição municipalista idealizadora do evento, Paulo Ziulkoski, o Seminário representa grande oportunidade de se obter conhecimento e conquistar uma gestão de qualidade. Pois, além desses esclarecimentos jurídicos, os participantes vão poder conhecer um pouco mais de gestão pública, de Congresso Nacional e do movimento municipalista brasileiro.

Também podem ser de grande valia, a esses gestores que iniciarão seus mandatos, as boas práticas que serão apresentadas. Assim, como as informações sobre a judicialização das políticas públicas e os cuidados que devem ser tomados desde o primeiro dia da gestão. “É fundamental saber o que deu certo e, principalmente, as decisões que causaram problemas para implantar ou evitá-las, e seguir bem os quatros anos da gestão”, reforçou Ziulkoski.

Com início confirmado para segunda-feira, 24 de outubro, o Seminário vai receber milhares de prefeitos do Norte e do Centro-Oeste. Na quarta-feira, 26 será a vez de reunir os eleitos da região Sudeste. Já, nas semanas seguintes – nos dias 7 e 9 de novembro – o evento receberá representantes do Sul e do Nordeste, respectivamente.

Não fique de fora desse grande evento, faça já sua inscrição e garanta participação 

Fonte: CNM

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, convocou no último domingo, 16 de outubro, todos os prefeitos para assumir ações frente à Agenda 2030 e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A declaração foi feita na Segunda Assembleia Mundial de Governadores Locais e Regionais realizada na cidade de Quito, Equador, que ocorreu às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável, a Habitat III. Estavam presentes mais de 400 prefeitos.

Ban Ki-moon reforçou o papel decisório que os gestores municipais possuem em alcançar os ODS, bem como em prover uma vida melhor para a população da qual são líderes. Ainda afirmou que os líderes locais estão na frente da luta pelo desenvolvimento sustentável, pois “um mundo melhor depende das cidades transformadas”.

A Habitat III segue durante toda essa semana e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) se faz presente por meio de representantes, bem como muitos prefeitos filiados à entidade.

Localizando os ODS no Brasil
Dentro da Habitat III, o projeto Localizando os ODS no Brasil será divulgado e apresentado para representantes de organismos regionais e internacionais e para líderes locais.

O projeto se iniciou em agosto e é uma parceria da CNM com o ART PNUD. Ações já têm ocorrido para trazer os ODS para a realidade brasileira, bem como de inserir os prefeitos na agenda e, assim, identificar as prioridades e possíveis soluções.

fonte: CNM

Brasília deve ser invadida por municipalistas no final deste mês de outubro e em novembro. A expectativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que todos os prefeitos eleitos para o pleito 2017-2020 participem do Seminário Novos Gestores  na Capital Federal. Como forma de incentivar a participação, a entidade vai custear as despesas desses gestores durante os dias de evento. 

Por ser de extrema importância a participação de todos os 5.568 executivos municipais, a entidade recomenda àqueles que ainda não fizeram inscrição para a agenda, que garantam presença mais rápido possível. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reforça também que diante do difícil cenário a ser enfrentado pelos gestores no próximo pleito, a participação no seminário se faz ainda mais indispensável. 

Como o problema é estrutura, conforme explica ainda o presidente da CNM, além de buscar manter a reivindicação pela reformulação do pacto federativo, os prefeitos também devem tomar alguns cuidados para não serem responsabilizados mais tarde. Tanto a pauta do pacto como orientações de auxílio a gestão serão tratadas durante a programação do Seminário. 

A CNM tem entrado em contato com os prefeitos eleitos para falar sobre o evento, por meio de ligações telefônicas, e-mails e mensagens via celular. Contudo, o prefeito também pode fazer inscrição diretamente pelo hotsite do Novos Gestores, vinculado ao portal da entidade, para se inscrever e confirmar participação. 

Fonte: CNM